MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO
DE CADASTRO DE RESERVA NO CARGO DE PROMOTOR DE JUSTIÇA
SUBSTITUTO3

EDITAL Nº 3 – MPE/ES, DE 3 DE MAIO DE 2010

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO torna pública
a retificação do subitem 8.1 do Edital nº 1 – MPE/ES, de 15 de abril de
2010, a retificação dos tópicos 47, 55, 60, 61 e 63 do tema I, do
tópico 43 do tema II, e dos tópicos 78 (letra a) e 79 (letra a) do tema
VII dos objetos de avaliação constantes do item 18 do Edital nº 2 –
MPE/ES, de 22 de abril de 2010, publicados no Diário Oficial do Estado
do Espírito Santo, que passam a ter a redação a seguir especificada,
bem como a exclusão do tópico 62 do tema I dos referidos objetos de
avaliação, permanecendo inal terados os demais i tens e subitens do
referido edital.
(...)
8.1 A prova discursiva (P2), Parte I e Parte II, valerá 20,00 pontos e
consistirá em quatro questões discursivas (parte I), no valor 10,00
pontos, e da elaboração de duas peças processuais (parte II), no valor
10,00 pontos, abordando temas relacionados com as seguintes áreas
de conhecimento: Grupo I – Di rei to Penal , Direi to Penal e
Processual Penal Militar, Di reito Processual Penal e Di reito de
Execução Penal; Grupo II – Direito Civil, Direito Comercial e Falimentar,
Direito Processual Civil, Direito do Consumidor, Direito da Criança e do
Adolescente; Grupo III – Direi to Constitucional, Direitos Humanos,
Direito Tributário, Direito Administrativo, Direito Previdenciário, Direito
Eleitoral, Direito Ambiental, Direito das Pessoas Portadoras de Deficiência
e dos Idosos, Organização e Divisão Judiciárias do Espírito Santo e
Legislação Institucional; Grupo IV – Prática Forense Penal e Prática
Forense Cível.
(...)
1 8 DO S O BJ E TO S DE A VAL IA ÇÃO (HA BIL IDA DES E
CONHECIMENTOS)
(...)
I – DO DIREITO PENAL
(...)
47) Delitos contra a natureza e meio ambiente (Leis nº 4771/65 - Código
Florestal, 5197/67, 11.959/2009, 9605/98 e DL 221/67).
(...)
55) Corrupção de Menores (Lei nº 12.015/2009).
(...)
60) Crimes da Lei Antitóxico (Lei nº 11.343/2006).
61) Da Lei Antidrogas (Lei nº 11.343/2006).
(...)
63) Crimes falimentares (Lei nº 11.101/2005).
(...)
II – DO DIREITO COMERCIAL E FALIMENTAR
(...)
43) Leis de Falência e Recuperação de Empresas. Lei de Falência
e Recuperação de Empresas Prevent iva. Lei de Falência e
Recuperação de Empresas Suspensiva.
(...)
VII – DOS DIREITOS DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA
E DOS IDOSOS
(...)
78) Direitos das pessoas portadoras de deficiência
a) Legislação Federal (Constituição Federal; Lei nº 7853, de 24/
10/89; Decreto nº 3.298/1999, de 06/09/93; Estatuto da Criança e
do Adolescente; Lei nº 8213, de 24/07/91, artigo 89 usque 93 e Lei nº
8742, de 07/12/93 - Lei Orgânica de Assistência Social).
(...)
79) Direitos dos idosos
a) Legislação Federal (Constituição Federal, Estatuto do Idoso
- Lei nº 10.741/2003, Lei nº 8842/94, Decreto nº 1948/96, Portaria
Federal nº 1.868/2005, Lei 8742/93).
(...)
Vitória, 3 de maio de 2010.
FERNANDO ZARDINI ANTONIO
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
ERRATA
Na Portaria nº 1.232 publicada no Diário Oficial de 20/04/2010 que
concede férias regulamentares aos Promotores de Justiça;