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320 Vagas Aprovadas para o TJ Imprimir E-mail
Sex, 08 de Agosto de 2008 17:30
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou na quarta-feira (6) parecer favorável ao projeto de lei que cria 320 vagas no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com base na proposta (PLC 113/08), as vagas serão divididos da seguinte forma: 116 para provimento efetivo, por meio de concurso público, sendo 58 para analista judiciário e 58 para técnico judiciário; outras cinco vagas são para cargos em comissão e 199 destinadas a funções comissionadas, cuja nomeação é feita pelo responsável da área. As informações são da Agência Senado.
Na mesma reunião, foi aprovado requerimento assinado pelo relator do projeto, senador Valter Pereira (PMDB-MS), para que a matéria seja apreciada em Plenário em regime de urgência.
Em seu parecer favorável à proposta, Valter Pereira explicou que, com base na mensagem presidencial, os cargos deverão atender ao aumento progressivo do número de processos para julgamento, além de novas competências atribuídas ao STJ pela Constituição.